Inicialmente, necessário ressaltar que o registro do contrato de promessa ou compromisso de compra e venda de bem imóvel não possui o poder de transferir a propriedade do imóvel para o adquirente, apenas respalda o comprador perante terceiros que foi prometido a venda do bem,… Continue a ler »
CASOS DE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI Antes de discorrer sobre as hipóteses que não ocorre o pagamento do ITBI, é importante entender o que é o ITBI e qual o Ente competente para cobrar. O QUE É? ITBI, sigla de Imposto sobre… Continue a ler »
No presente resumo jurídico você vai entender o que é o ganho de capital (para a área imobiliária, ou seja, envolvendo bem imóvel), a alíquota aplicada no ganho, casos de isenção e casos de diminuição do ganho de capital, bem como quando pagar esse imposto… Continue a ler »GANHO DE CAPITAL OU LUCRO IMOBILIÁRIO
Neste resumo expandido você vai encontrar o conceito Legal, conceito Agrário, conceito Registral e o conceito Tributário de imóvel rural, bem como os quatro elementos definidores de imóvel rural. O conceito de Imóvel rural podemos encontrar primeiro no Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), que regula… Continue a ler »IMÓVEL RURAL: ENTENDA OS CONCEITOS LEGAIS
O presente ensaio jurídico tem por objetivo primeiro apresentar os requisitos para obter o desconto dos emolumentos e/ou taxas de cartório para o registro do imóvel, segundo apresentar o procedimento em caso de indeferimento do pedido de desconto, e terceiro apresentar a divergência… Continue a ler »REQUISITOS PARA OBTER O DESCONTO DE 50% DAS TAXAS CARTORÁRIAS DO REGISTRO DE IMÓVEL
No presente ensaio jurídico você vai entender o que é a cláusula compromissória no contrato, a diferença de cláusula compromissória vazia e cheia, bem como a diferença da cláusula compromissória para o compromisso arbitral. O QUE É? A definição de cláusula compromissória está prevista no… Continue a ler »CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
O presente ensaio jurídico tem por objetivo discorrer sobre a cláusula de eleição de foro em contratos envolvendo bens imóveis. A cláusula de eleição do foro é uma cláusula geralmente inserida no final do contrato, mas o que de fato é eleição do foro? É… Continue a ler »CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO
São obrigações acessórias que seguem a principal, qual seja, a locação,[i] as garantias foram previstas e regulamentadas pelo legislador na tentativa de reduzir eventual inadimplemento de aluguel e encargos do locatário[ii]. Elencada no artigo 37 da Lei nº 8.245/91, lei de locações, apresenta quatro modalidades:… Continue a ler »GARANTIAS LOCATÍCIAS
O ponto positivo que o novo coronavírus (Covid 19) proporcionou no campo jurídico e cartorário foi acelerar a prática de atos por meio eletrônico. Para que os serviços cartorários continuassem durante a pandemia o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em 20 de maio de… Continue a ler »ESCRITURA PÚBLICA DIGITAL DE IMÓVEL
O presente artigo apresenta quatro objetivos claros e distintos, a saber: O primeiro, apresentar o conceito de contrato eletrônico dado por alguns autores jurídicos, analisar se trata de uma nova forma ou modalidade de contrato. Segundo objetivo, discorrer sobre os dispositivos de lei que regulamentam.… Continue a ler »VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS