Neste resumo expandido você vai entender os conceitos Legais de imóvel rural, quais sejam, conceito Agrário, conceito Registral e o conceito Tributário de imóvel rural, bem como compreender os quatro elementos que definem imóvel rural. O conceito de Imóvel rural podemos encontrar primeiro no Estatuto… Continue a ler »IMÓVEL RURAL: ENTENDA OS CONCEITOS LEGAIS
Presidente da República sanciona lei que amplia de quatro para dez anos o prazo para que ocupantes de terras devolutas¹ estaduais em faixas de fronteira peçam a validação dos registros imobiliários. A regra vale para imóveis rurais com área superior a 15 módulos fiscais, registrados… Continue a ler »Presidente da República sanciona lei que amplia de quatro para dez anos o prazo para que ocupantes de imóveis rurais na faixa de fronteira regularizem