STJ decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo… Continue a ler »STJ decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel