No presente ensaio jurídico você vai entender o que é a cláusula compromissória no contrato, a diferença de cláusula compromissória vazia e cheia, bem como a diferença da cláusula compromissória para o compromisso arbitral. O QUE É? A definição de cláusula compromissória está prevista no… Continue a ler »CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal… Continue a ler »Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória